Termos e Condições de Uso – ArticleGenius

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) à ArticleGenius, uma ferramenta de software desenvolvida para auxiliar na produção e revisão de conteúdo acadêmico por meio de Inteligência Artificial (IA).

Ao acessar ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

2. Descrição dos Serviços e Cadastro de Conta do Usuário

A Plataforma oferece os seguintes serviços, operados por um sistema de Inteligência Artificial avançado:

• (I) Geração de Artigos Científicos — produção de artigos em estrutura IMRAD (Introdução, Métodos, Resultados e Discussão) com até 5.000 palavras*, baseados em fontes acadêmicas indexadas (Semantic Scholar, CrossRef, PubMed, arXiv).
• (II) Revisão de Artigos Científicos — análise double-blind simulada com dois avaliadores independentes, decisão editorial e manuscrito revisado pronto para submissão.
• (III) Avaliação de Teses, Dissertações e Monografias — análise acadêmica completa conforme ABNT NBR 14724, com 10 seções estruturadas incluindo recomendação de banca.

Cadastro e Conta de Usuário: Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O ArticleGenius reserva-se no direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. A conta do usuário é pessoal e intransferível.

*A Plataforma não garante número mínimo e máximo de palavras na produção. Pode haver alteração neste número a depender do tema escolhido pelo usuário e da base de dados disponível sobre a referida temática.

3. Conformidade com Diretrizes Acadêmicas e de Fomento

O Usuário reconhece e concorda que o uso dos serviços da ArticleGenius está sujeito às políticas de integridade científica e diretrizes de agências de fomento, como a Portaria CNPq Nº 2.664/2026 ou normativas equivalentes. É de responsabilidade exclusiva do Usuário conhecer e cumprir tais regulamentações.

Declaração Obrigatória de Uso de IAG: Em conformidade com a Portaria CNPq nº 2.664/2026, o Usuário deve declarar explicitamente o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) em todos os documentos submetidos a agências de fomento, editoras científicas ou instituições de ensino que exijam tal declaração. A ArticleGenius disponibiliza um campo de "Nota de uso de IA" antes da exportação de documentos para facilitar essa conformidade, mas a responsabilidade final pela declaração é do Usuário.

Uso Vedado: É expressamente proibido utilizar a ArticleGenius para produzir trabalhos que serão apresentados como pesquisa primária sem revisão humana substancial, ou para submeter conteúdo gerado diretamente pela IA como se fosse de autoria humana exclusiva, especialmente em contextos onde tal prática seja considerada má conduta científica.

4. Uso Pretendido e Limitações da Inteligência Artificial

Os serviços da Plataforma ArticleGenius são concebidos como ferramentas de auxílio à pesquisa e à escrita acadêmica. Sugere-se utilizar o conteúdo gerado pela IA como um ponto de partida, rascunho ou base para o desenvolvimento de um trabalho pelo Usuário.

O Usuário reconhece e concorda expressamente com as seguintes limitações inerentes à tecnologia de IA:

• Ausência de Pesquisa Primária: A Plataforma não realiza pesquisa empírica ou experimental. O conteúdo é gerado com base em padrões, informações e textos existentes em seu corpus de treinamento.
• Risco de Imprecisões e Alucinações: Como qualquer sistema de IA, a Plataforma pode gerar informações que, embora textualmente coerentes, sejam factualmente incorretas, desatualizadas ou que não correspondam fielmente às fontes originais. O processo de geração pode incluir "alucinações", onde a IA cria informações, citações ou dados que parecem plausíveis, mas não são verdadeiros.
• Referências e Citações: Embora a Plataforma tente basear-se em fontes acadêmicas, as referências e citações geradas podem ser imprecisas, incompletas ou atribuídas incorretamente. A IA não realiza uma "leitura" e "interpretação" humana das fontes, mas sim uma síntese algorítmica.

5. Obrigações e Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso do conteúdo gerado pela Plataforma. Ao utilizar os serviços, o Usuário compromete-se a:

• Declaração de Uso de Inteligência Artificial Generativa: Ao utilizar a ArticleGenius para qualquer fase do desenvolvimento de sua pesquisa, o Usuário compromete-se a declarar explicitamente o uso da plataforma em seus trabalhos, artigos, teses, dissertações e apresentações. A declaração deve especificar o nome da ferramenta ('ArticleGenius') e a finalidade do uso, em conformidade com as exigências de editoras, instituições de ensino e agências de fomento. A Plataforma disponibiliza um campo de "Nota de uso de IA" no download dos documentos para facilitar essa declaração.
• Verificação Obrigatória: Realizar uma verificação completa, crítica e independente de todas as informações, dados, argumentos e, principalmente, referências e citações contidas no material gerado pela Plataforma antes de qualquer utilização.
• Integridade Acadêmica e Autoria: Utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com os códigos de conduta de sua instituição. O Usuário é o autor final do trabalho e assume total responsabilidade por ele. É expressamente vedado ao Usuário submeter ou apresentar o conteúdo gerado como se fosse de sua autoria humana exclusiva.
• Prevenção de Plágio e Má Conduta: O conteúdo gerado pela IA deve ser substancialmente reescrito, editado e complementado com a pesquisa e o pensamento crítico do próprio Usuário para evitar acusações de plágio. A submissão direta de conteúdo gerado pela Plataforma, sem revisão e modificação substancial, é considerada má conduta e é de inteira responsabilidade do Usuário.

6. Isenção de Responsabilidade da Plataforma

A ArticleGenius é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nos isentamos de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de precisão, veracidade ou adequação a um propósito específico.

Em nenhuma hipótese a ArticleGenius ou seus sócios, funcionários e colaboradores serão responsáveis por:

• Danos Diretos ou Indiretos: Quaisquer danos, incluindo perda de reputação, sanções acadêmicas, reprovação, rejeição de artigos, perda de bolsas ou financiamentos decorrentes do uso do conteúdo gerado.
• Má Conduta Científica do Usuário: Quaisquer consequências advindas de acusações de plágio, fraude, autoria indevida, fabricação de dados, falsificação ou qualquer outra forma de má conduta científica praticada pelo Usuário com o uso do material gerado. O Usuário concorda em isentar e indenizar o ArticleGenius de quaisquer reclamações, danos, perdas ou custos decorrentes do uso indevido ou antiético do conteúdo gerado.
• Precisão do Conteúdo: A responsabilidade pela verificação da exatidão e adequação do conteúdo gerado é exclusiva do Usuário.

Independentemente de qualquer outra disposição, a responsabilidade agregada da ArticleGenius por qualquer reclamação não excederá R$ 500,00 (quinhentos reais).

7. Propriedade Intelectual

Sujeito à conformidade com estes Termos, a ArticleGenius concede ao Usuário que efetuou o pagamento todos os direitos sobre o conteúdo final gerado. O Usuário pode utilizar, modificar e adaptar o conteúdo final para seus fins pessoais, acadêmicos ou comerciais.

A Plataforma e seus componentes (software, algoritmos, design, marcas) são de propriedade exclusiva da ArticleGenius.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Plataforma coleta apenas dados pessoais estritamente necessários (nome e e-mail). A Plataforma adota medidas de segurança para proteger os dados. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário possui direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados, e pode exercê-los entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

9. Pagamentos, Preços e Reembolso

Os preços dos serviços estão indicados na Plataforma. Os pagamentos são processados por um provedor terceirizado. A plataforma opera com um sistema de créditos não expiráveis. Créditos não utilizados podem ser reembolsados em até 7 (sete) dias corridos após a compra. Créditos já utilizados não são reembolsáveis.

10. Disposições Gerais